SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS

ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA; THIAGO MOTA MACIEL

ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
THIAGO MOTA MACIEL Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ

Palavras-chave: Serviços Extrajudiciais, Políticas Públicas, Lavagem de Dinheiro, Desenvolvimento, Direitos Humanos

Resumo

Este trabalho apresenta parte dos resultados de uma pesquisa de mestrado em andamento no Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ com o objetivo de discutir a importância dos serviços extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, tendo em vista que são instituições constitucionais que muito têm a contribuir ao cenário das Políticas Públicas de Direitos Humanos em toda a República Federativa do Brasil. Neste estudo, serão abordadas as atribuições constitucionais dos serviços extrajudiciais, também denominados Cartórios, do Conselho Nacional de Justiça e dos entes públicos de combate à lavagem de dinheiro no Brasil e os importantes mecanismos legislativos de combate às desigualdades socioeconômicas. A investigação será realizada a partir da análise bibliográfica, legislativa e de casos específicos promovidos pelos instrumentos legislativos de políticas públicas no combate à lavagem de dinheiro. Inicialmente, serão feitos esclarecimentos sobre as atribuições constitucionais e a atuação dos serviços extrajudiciais. Em seguida, serão abordadas as políticas públicas em conjunto com a Administração Pública no âmbito do combate ao crime de lavagem de dinheiro e em seguida a exemplificação de que as contribuições e ações dos entes públicos e privados, em conjunto, podem materializar a efetivação dos Direitos Humanos em todo o Brasil.

Biografia do Autor

ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutor em Direito Penal pela Universitat de València- Espanha; Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da UFPB – PPGCJ-UFPB, e do Programa em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa - PPGD/UNIPÊ; Advogado; Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM-PB, e Procurador de Justiça do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, da Confederação Brasileira de Automobilismo – CBA

THIAGO MOTA MACIEL, Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2015). Tem especialização em Direito Notarial e Registral e em Direito Público com pesquisa em Soluções Extrajudiciais de Conflitos, Filosofia e Direitos Humanos. Discente do curso de Licenciatura em Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco