ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DE DIREITOS: UM DIÁLOGO COM BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
Resumo
O presente artigo pretende refletir sobre a visão de Boaventura de Sousa Santos a respeito do direito enquanto instrumento emancipatório e, paralelamente, sobre a ideia de acesso à justiça pela via de direitos, que objetiva fortalecer o exercício da cidadania e a participação democrática na esfera judicial. Com efeito, pretende-se lançar o olhar crítico ao sistema de justiça brasileiro, bem como analisar a efetividade do direito de acesso à justiça que perpassa por lutas emancipatórias, onde o direito é um instrumento essencial, assim como os movimentos sociais, ações, organizações e grupos cosmopolitas subalternos que usam a ordem jurídica para levarem suas lutas adiante. Desafiando a narrativa moderna que enfraqueceu o pilar da emancipação e fortaleceu o pilar da regulação, busca-se reconstruir e fortalecer uma legalidade cosmopolita e subalterna, que tenha como objetivo eliminar exclusões e opressões, sobretudo o fascismo social. Nessa lógica, defende-se que a luta pela plena cidadania está vinculada à existência de um direito emancipatório em uma sociedade pós-liberal, pós-colonial e, sobretudo, democrática.
